Ilhéus: Marão é condenado a devolver quantia milionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, o Marão, devolver recursos federais usados em ações após as chuvas de abril de 2023. A decisão saiu na sessão do último dia 14 de abril, na 2ª Câmara.

O caso envolve verba repassada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento a pessoas atingidas pelo desastre. Segundo o TCU, não houve comprovação da aplicação correta do dinheiro.

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Mário Alexandre não apresentou defesa no prazo e foi condenado à revelia. Com isso, as contas foram julgadas irregulares.

O valor principal fixado para devolução é de R$ 1.589.000,00. O acórdão registra ainda dois créditos, que reduzem parcialmente o montante: R$ 128.457,18 e R$ 9.725,43. O ex-gestor também foi multado em R$ 190 mil. O prazo para pagamento é de 15 dias após a notificação, com incidência de correção e juros.

Dívida pode ser parcelada em até 120 vezes

O TCU autorizou a cobrança judicial caso não haja quitação no prazo. Também abriu a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, desde que haja pagamento da primeira parcela e regularidade nas demais.

Na mesma decisão, o tribunal determinou que o Banco do Brasil recolha ao Tesouro eventual saldo remanescente em conta vinculada à transferência, se ainda existir. Marão ainda não se pronunciou sobre o caso.