Investigação mira série de pagamentos por dispensa de licitação na Saúde de cidade baiana

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura a regularidade da gestão e aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura de Camamu, no sul da Bahia. A decisão pela abertura de investigação foi assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior e publicada nesta quarta-feira (30).

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A apuração trata de pagamentos reiterados realizados por meio de dispensa de licitação, com base em um contrato assinado no ano passado pelo prefeito Jairo Pereira Cruz, o Irmão Jairo (Avante). Segundo o MPF, o termo embasou três processos de pagamento distintos.

Conforme apurou o BNews, o contrato tinha como objeto selecionar empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de medicamentos, material médico hospitalar e penso, em caráter emergencial, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Camamu. A vigência total é de quatro meses, com valor máximo de cerca de R$ 1,5 milhão (R$ 1.536.095,11), pago através do Fundo Municipal de Saúde de Camamu.

O que motivou a investigação

O procedimento havia sido aberto como procedimento preparatório em 2025. De acordo com o MPF, a conversão se deu porque ainda restam diligências a cumprir e porque a Prefeitura de Camamu não encaminhou a documentação que pedia esclarecimentos sobre o contrato e os pagamentos questionados. Com a conversão, o caso passa a tramitar como inquérito civil vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar procedimentos relacionados à área de saúde.

O novo prazo de tramitação é de um ano, podendo ser prorrogado caso a apuração não seja concluída dentro desse período.

O MPF determinou a reiteração do ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Camamu, cobrando o envio da documentação ainda pendente.

Procurado pela reportagem do BNews, o município de Camamu não havia se manifestado publicamente sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento da prefeitura.