Irmão de famoso cantor sertanejo tem pedido de cassação imediata após condenação por estelionato

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitouque a Câmara Municipal de Aracoiaba, no Ceará, declare a extinção imediata do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim Oliveira. O gestor, que é irmão do cantor Wesley Safadão, enfrenta uma condenação criminal por estelionato.

Como a condenação já transitou em julgado (não cabe mais recurso), os direitos políticos de Edim Oliveira foram automaticamente suspensos. Pela lei brasileira, quem está com os direitos políticos suspensos não pode exercer cargos eletivos.

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 O Legislativo tem um prazo de 48 horas para comunicar à Justiça Eleitoral o cumprimento da extinção do mandato e dar posse ao vice-prefeito.

O MP alertou que, caso o presidente da Casa se omita e não declare a perda do cargo, ele poderá responder por ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção do mandato em casos de condenação criminal definitiva deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, e não pela Justiça Eleitoral, após a diplomação.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Edim Oliveira tentou tranquilizar seus apoiadores e minimizou a gravidade do pedido

"Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido", afirmou o prefeito em sua rede social, classificando-se como alvo de ataques políticos.