Itaberaba: Entenda o processo contra prefeito baiano condenado por estampar a própria foto no IPTU

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar nesta semana os recursos do ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), contra a decisão que condenou o político a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade.

A condenação ocorreu após ação penal movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito, acusado de estampar a própria foto em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade, em 2011, e de fixar uma faixa promocional à sua gestão em um trato do município estacionado em frente à Prefeitura.

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Além da pena a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, João Mascarenhas também deve ficar inelegível por oito anos. O desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso na 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), avaliou que o "dolo específico" está comprovado, porque João Filho usou dos carnês e da faixa para se “autopromover” e se “idolatrar” enquanto prefeito.

O magistrado ressalta que não há dúvidas de que os carnês foram confeccionados com dinheiro público e de que a faixa foi afixada em veículo de propriedade do município. O ex-prefeito negou irregularidades e disse que não consentiu com a veiculação da sua fotografia nos carnês do IPTU.