Jequié: MP ingressa com ação pública contra aumento de salários de prefeito e secretários

A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié ingressou com ação pública e pede a impugnação de leis municipais aprovadas em 2023 - a leis 2.322 e 2.323 - que concederam aumento de salário ao prefeito Zé Cocá (PP), à vice-prefeita Pollyana Leandro (PT), secretários municipais e vereadores.

O Ministério Público acolheu a denúncia do advogado com atuação no município, Abdijalili Belchote, e apontou a falta de estudo de impacto financeiro-econômico e previsão na lei orçamentária para aprovação da legislação, o que viola, no entendimento da promotoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Ainda segundo a ação civil, na sessão extraordinária em que os projetos de lei foram aprovados, não havia os requisitos de urgencialidade manifesto interesse público conforme exigido pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jequié.

Com a aprovação das leis, o salário do prefeito passou de R$ 21 mil para R$ 34.774,64. Já a da vice-prefeita, de R$ 18 mil para R$ 31.297,17, aumento percentual de 73,87%, acréscimo de R$ 13.2987,17.

Os vereadores tiveram aumento de 37,34%, ou seja, passando de R$ 12,6 mil para R$ 17,5 mil, acréscimo de R$ R$ 4.727,32. O mesmo percentual de reajuste coube aos secretários municipais, com salários saindo de R$ 12.660 para R$ 17.387,32, acréscimo de R$ 4.727,32.

O BNEWS entrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito de Jequié, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.