Política

Governo Jerônimo aciona Ministério Público contra prefeitura de Teixeira de Freitas; saiba motivo

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Prefeitura de Teixeira de Freitas estaria precarizando o serviço de saúde  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 11/06/2024, às 18h54   Redação



A Prefeitura de Teixeira de Freitas está sendo acusada de não prestar o atendimento com qualidade na área da saúde com moradores de 12 municípios da região. As denúncias passam pelo cancelamento de consultas oncológicas, pelo descaso com a falta de medicamentos essenciais e encaminhando de pacientes para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) de forma equivocada.

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Por conta disso, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) acionou o Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB). A CIB é a instância de negociação e pactuação do SUS na Bahia. Ambos órgãos foram convidadas a atuarem e intervirem neste caso.

O problema que mais chama atenção é de uma paciente de 67 anos que iniciou o tratamento oncológico no início desse ano após a retirada de um nódulo na mama. Após a intervenção cirúrgica, a paciente passou por uma quimioterapia e deveria seguir o tratamento com um medicamento. O problema é que este medicamento, supostamente, não está sendo fornecido pela Prefeitura de Teixeira de Freitas.

O laudo médico da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Teixeira de Freitas chama ainda mais atenção para essa problemática. Isso porque o documento reforça que a falta do medicamento coloca a paciente em risco de ocorrer uma progressão da doença e até pode levá-la à morte.

Em nota, o Governo do Estado informou que a transição dos serviços oncológicos foi detalhadamente pactuada entre o município de Teixeira de Freitas, o Estado e os municípios da região. Pacientes com tratamentos já iniciados continuariam na Unacon da prefeitura; novos pacientes, sem tratamentos iniciados, seriam direcionados para o HECB. Aqueles que tinham data marcada para início de tratamento na Unacon municipal, mas não tinham começado, seriam redirecionados para a unidade hospitalar. O documento ainda indica que a prefeitura tem falhado em cumprir esses acordos, agravando a situação dos pacientes.

Vale lembrar que nessa pactuação havia ficado definido que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde pemaneceriam sendo repassados ao município. A intenção era que isso permanecesse ocorrendo até que todos os pacientes fossem absorvidos pelo HECB. Isso fez com que o município não tivesse nenhuma redução de repasse.

O BNews tentou contato telefônico com a Prefeitura de Teixeira de Freitas para elucidar o caso. Apesar disso, até o fechamento da matéria, não obteve sucesso.

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