Jerônimo publica decreto que autoriza suplementação de R$ 70 milhões ao Tribunal de Justiça da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues assinou um decreto que autoriza a concessão de crédito suplementar de R$ 70 milhões para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da Bahia (DOE).

O montante será usado para cobrir despesas com folha de pagamento e encargos sociais até o encerramento do exercício de 2026. Daquele total, R$ 55 milhões serão destinados para os integrantes do 1º Grau do Poder Judiciário. Os R$ 15 milhões restantes serão usados para administração de pessoal e demais encargos da Secretaria do Tribunal.

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A suplementação utiliza recursos das fontes de financiamento do próprio Estado e visa garantir a execução orçamentária do Judiciário baiano até o encerramento do exercício financeiro.