Jerônimo Rodrigues envia à ALBA nova versão de projeto sobre reajuste dos salários de servidores

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu uma nova versão do projeto de lei que prevê a modificação nas remunerações de cargos de diversas carreiras do funcionalismo público estadual. O documento foi protocolado nesta terça-feira (19) e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20). A proposta foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

De acordo com a mensagem do gestor estadual, o novo PL prevê a inclusão de novas classes na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico.

Copa do Nordeste

Confiança x Vitória: onde assistir, arbitragem e prováveis escalações do jogo decisivo na Copa do Nordeste

A BRUXA ESTÁ SOLTA

PREOCUPA?! Craque de seleção adversária do Brasil na Copa do Mundo sofre lesão em jogo da Champions League; veja

Com o novo projeto, o governador pretende alterar a estrutura remuneratória de das carreiras afetadas, entre elas estão os Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, e Técnico-Administrativo, além dos cargos da Procuradoria-Geral do Estado, das carreiras de Procurador do Estado, e os cargos de nível de apoio das universidades.

A proposta também inclui os cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e fundacional. A estimativa de custos adicionais é de R$ 106 milhões para 2025, R$ 360,9 milhões para 2026 e R$ 407 milhões para 2027.

A gestão estadual enviou nota ao BNews sobre a nova versão da matéria:

"O Governo do Estado retirou - e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) - apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.

Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).

Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.

Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos."