Política
Joilson César / BNews
Pouco mais de uma semana depois de lançar o Selo Lilás no Estado da Bahia, em evento realizado no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a regulamentação do Selo Lilás.
A saber, o Selo Lilás é uma certificação que busca reconhecer empresas que comprovem a promoção de
ações de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, com o objetivo de incentivar a eliminação de todas as formas de discriminação referentes ao
acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego.
Além disso, observará também a criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes, bem como a garantia de licença maternidade e outras questões relativas à proteção e cuidado com as mulheres.
Este selo deverá ser concedido, de forma anual, às empresas públicas e privadas, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte, que consigam comprovar o cumprimento das finalidades da certificação. Para tanto, todas as empresas interessadas deverão requerer o reconhecimento por meio de um requerimento expresso enviado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
Negativa na concessão
As empresas poderão ficar sem receber a certificação do governo em caso de algum descumprimento das finalidades, bem como também caso de existência de alguma pendência com os órgãos de proteção dos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal, ou que possuam sócios administradores condenados por órgão colegiado em crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
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