Caso Moraes: Juristas baianos opinam sobre denúncias contra ministro do STF

As denúncias envolvendo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, repercutiram no meio jurídico nesta quarta-feira (14). A reportagem da Folha de São Paulo afirma que o magistrado usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões no inquérito das fake news no STF.

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O BNews ouviu juristas baianos sobre o assunto. Para o advogado eleitoral Eduardo Café, "qualquer meio não oficial e sem o devido respaldo legal para obtenção de provas ou congêneres na instrução de qualquer processo é totalmente repugnante e não deve ser tolerado em um Estado Democrático de Direito".

"O Gabinete do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as referidas mensagens teriam sido adquiridas por vias oficiais e se assim tiver sido feito, não há impedimentos de compôr qualquer processo judicial", avalia Eduardo Café.

O advogado Pedro Scavuzzi segue na mesma linha. "Não conheço as provas. Também não sei se os relatórios foram produzidos por servidores vinculados a ele, se for vinculado, não vejo problema a forma, visto que seriam acessores", avalia.

A nota do gabinete de Moraes afirma que os relatórios elaborados pelo TSE, no exercício do poder de polícia, apenas descreviam de maneira objetiva as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, diretamente relacionadas às investigações de milícias digitais.

"O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições", diz a nota do gabinete.