Justiça condena Sérgio Cabral e outros seis por regalias dadas ao ex-governador na prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e outros seis ex-integrantes da administração penitenciária do estado por improbidade administrativa. A condenação ocorreu por regalias que foram concedidas ao político enquanto estava preso.

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A decisão condenatória foi tomada de forma unânime e reverter uma decisão de primeira instância movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Conforme a decisão, Cabral terá que pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$1 milhão por danos coletivos.

Já pra cada um dos outros seis réus foi fixada uma multa de cinco vezes a última remuneração que tiveram, além de multa por dano morais coletivos de R$100 mil. 

As irregularidades ocorreram nas unidades prisionais de Benfica e Bangu VIII. De acordo com o acórdão, publicado no último dia 28, os agentes públicos montaram toda uma estrutura para dar tratamento diferenciado ao ex-governador. Conforme revelado, os agentes deixaram de registrar ou ocultaram atos que evitariam a fiscalização das prisões.

Entre as regalias que Sérgio Cabral recebeu estavam equipamentos eletrônicos, como um home theater, que teriam entrado no presídio com uma suposta doação.

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