Justiça derruba pesquisa da Painel Brasil no interior da Bahia; veja motivo

A Coligação Unidos Por Miguel Calmon conseguiu uma vitória junto à Justiça eleitoral, neste sábado (28), contra uma pesquisa de intenção de voto feita naquela cidade, pela Painel Brasil, que apontava eleição do candidato Sampaio Filho (PP). Os advogados do grupo político alegaram irregularidades na pesquisa, afirmando, por exemplo, “aglutinação indevida de dados”, ou seja, foi utilizada uma metodologia onde a empresa agrupou diversas faixas em uma única categoria, quando estas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, deveriam vir separadas.

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“Após efetuada uma análise da matéria trazida à baila, ainda que em juízo empírico e abstrato, vislumbro supridos os pressupostos autorizativos da liminar vindicada. Com efeito, a tutelabilidade em abstrato da pretensão (fumus boni juris) resta configurada, eis que, a princípio, há indício de irregularidades que podem comprometer os dados da pesquisa”, confirmou o relator Pedro Rogério Castro Godinho.

“O agrupamento de categorias de eleitores prejudica a precisão da análise dos dados coletados, fato que justifica o impedimento à divulgação da pesquisa. Cuida–se de exigência a ser compreendida dentro de contexto de defesa da confiabilidade das informações submetidas à apreciação do eleitor, a quem se deve assegurar dados precisos e contextualizados”, explicou antes de aplicar a sentença. A Painel Brasil deverá ser notificada de que não poderá divulgar os resultados da pesquisa realizada sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.