Justiça determina que ex-prefeito cesse ataques a atual gestor de São Gonçalo dos Campos; entenda

A juíza Anna Ruth Nunes Menezes Bispo, da 4ª Vara do Sistema dos Juizados de Feira de Santana, atendeu a pedido liminar apresentado pelo prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (Solidariedade), e proibiu que o ex-prefeito do município e tio do gestor, Antônio Dessa (PSD), continue a compartilhar vídeos nos quais acusa o sobrinho de superfaturar contratos.

Antônio Dessa, conhecido como Furão, diz, conforme os autos do processo, em vídeos distribuídos em 15 e 19 de janeiro, que Tarcísio "superfatura contratos" e "de honesto só tem a cara". Inclusive o ex-prefeito chega a afirmar que não temeria ser acionado juridicamente pelo prefeito, pois, segundo ele, teria condições de provar a veracidade do que falava.

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Ao determinar que o ex-prefeito se abstenha de publicar vídeos com esse teor, a magistrada estabeleceu multa de R$ 1 mil por vídeo ou nova publicação, que poderiam chegar a R$ 20 mil. "Os vídeos juntados, de autoria admitida pelo do 1º autor e divulgados por meio de aplicativos de mensagem, apresentam conteúdo que possui potencial para macular o demantante, eis que detém finalidade caluniosa e difamatória", diz trechj da liminar proferida na quarta-feira (21).

"A publicação possui nítido teor ofensivo e ultrapassa o limite da liberdade de expressão", destacou a juíza em sua sentença", acrescentou a magistrada.