Justiça eleitoral anula absolvição de ex-deputado que chamou ministra do STF de "prostituta arrombada"

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou na última terça-feira (16), a decisão que havia absolvido o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, denunciados pelo Ministério Público por injúria eleitoral, após ataques verbais a Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em um vídeo publicado nas redes sociais. A informação é da Folha de S. Paulo. 

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Em outubro de 2022, Roberto Jefferson, então sob monitoramento eletrônico, comparou a ministra a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em uma gravação divulgada por Cristiane Brasil. 

Roberto Jefferson chama Carmen Lúcia de “prostituta arrombada” pic.twitter.com/yLQ90WkSsa

— Brasil 247 (@brasil247) October 21, 2022

Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, havia absolvido ambos os réus, alegando "inércia da vítima", já que Cármen Lúcia não se manifestou no processo.

No julgamento do TRE-SP, a relatora Maria Cláudia Bedotti destacou que a ausência de resposta da ministra não elimina a natureza criminosa das declarações. O tribunal decidiu, por unanimidade, que o caso deve retornar à zona eleitoral para novo julgamento. 

Após os ataques, Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada pelo ministro Alexandre de Moraes e, no dia seguinte, resistiu à prisão atirando contra policiais federais. Desde então, Jefferson está preso e em tratamento no Hospital Samaritano Botafogo.