Justiça manda bloquear R$ 12,7 milhões em bens de ex-prefeito na Bahia

Uma decisão da Justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta um possível prejuízo milionário provocado por débitos previdenciários durante a administração do político.

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A decisão foi proferida na terça-feira (10), dentro de uma ação civil pública apresentada pela promotora de Justiça Suelim Braga.

O valor exato estabelecido para a indisponibilidade é de R$ 12.726.741,16, montante correspondente à estimativa do dano apresentada pelo Ministério Público no processo.

A determinação judicial alcança diferentes tipos de patrimônio que estejam registrados em nome do ex-prefeito. Entre os bens que podem ser atingidos estão automóveis, imóveis, ações e quotas de empresas.

A restrição sobre dinheiro depositado em contas bancárias deverá ocorrer apenas se os demais bens localizados não forem suficientes para alcançar o valor definido pela Justiça.

Entenda a acusação

De acordo com o MP-BA, durante a gestão de Maguila teriam deixado de ser realizados repasses de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores de Correntina.

O Ministério Público sustenta que a situação teria provocado o acúmulo de débitos do município com o sistema previdenciário.

Ainda segundo o órgão, a administração municipal teria recorrido repetidamente a parcelamentos e refinanciamentos para regularizar as obrigações pendentes. Na avaliação apresentada pelo MP-BA à Justiça, a sucessão desses acordos teria afetado o equilíbrio financeiro do regime previdenciário.

A indisponibilidade dos bens foi determinada como uma medida de caráter cautelar. O objetivo é preservar patrimônio que possa ser utilizado para um eventual ressarcimento ao poder público caso, ao final da ação, as irregularidades apontadas sejam confirmadas.

Quatro vezes no comando de Correntina

Maguila ocupou a Prefeitura de Correntina, município localizado no oeste da Bahia, em quatro mandatos. Ele foi eleito nas disputas municipais de 2004, 2008, 2016 e 2020.

A decisão sobre o bloqueio patrimonial não representa, por si só, uma condenação definitiva. A responsabilidade pelos fatos apontados pelo Ministério Público ainda será analisada no decorrer do processo.