Justiça manda que Facebook desbloqueie WhatsApp de Túlio Gadelha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (6), que as contas de WhatsApp Business do deputado federal Túlio Gadelha (PSD) sejam reativadas. O aplicativo de mensagens é coordenado pelo Facebook Brasil, que determinou o bloqueio dos cinco perfis do parlamentar, que usava as contas para se comunicar com o eleitorado.

Segundo os advogados do deputado, o bloqueio ocorreu sem um aviso prévio por parte da plataforma. Ainda nos autos, Gadelha afirmou que procurou os canais de apoio do WhatsApp para resolver o problema, mas não obteve resposta. Assim, o político acionou a Justiça para reativar as contas com o histórico mantido e uma indenização de R$20 mil.

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A decisão para a reativação foi proferida em 28 de junho. Segundo a defesa do Facebook Brasil, a sede da plataforma no país alegou não ter acesso operacional ou técnico sobre o WhatsApp, apontando ainda que a plataforma é comandada pela “pessoa jurídica estrangeira WhatsApp LLC”. 

Ainda conforme afirmaram a defesa, o bloqueio ocorreu por uma “quebra nos termos de uso”, apontando também que houve indícios de envio de mensagens massivas dos perfis ligados ao deputado. Entretanto, a justiça entendeu que, antes do bloqueio, era necessário ouvir o Gadelha e, por isso, o juiz determinou o desbloqueio.

“A ré buscou justificar sua conduta na cláusula resolutiva expressa contida nos Termos de Serviço, aludindo a um suposto envio inadvertido de mensagens em massa (spam). Entretanto, a prerrogativa contratual de encerramento ou suspensão de conta de usuário não é ilimitada e deve harmonizar-se com os princípios da boa-fé objetiva, do contraditório e do dever de informação”, diz um trecho da decisão.