Justiça mantém doutorado de Ana Paula Matos sob caução; entenda

A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, nesta segunda-feira (13), pela continuidade do curso de doutorado realizado pela vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, na Fundação Dom Cabral. A ação popular havia sido movida por um servidor, que pedia a suspensão do custeio do curso no valor de R$ 203,9 mil sob alegação de violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Na decisão, o juiz Glautemberg Bastos de Luna indeferiu o pedido de suspensão imediata, mas determinou que Ana Paula deposite mensalmente, em juízo, o valor de R$ 4.248,75 até o julgamento final da ação. A medida, segundo o magistrado, visa garantir o ressarcimento ao erário caso o ato seja considerado irregular, sem interromper o curso em andamento. A ausência de depósito acarretará a determinação de suspensão do curso.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Atrito diplomático

Itamaraty se incomoda com falta de consulta dos EUA sobre novo embaixador

Posição

"A Bahia não merece a arrogância de quem diz que quer humilhar os outros", diz Rui Costa sobre ACM Neto

O juiz destacou que o contrato foi firmado há quase seis meses, o curso está em andamento e já há resultados concretos apresentados. “A suspensão abrupta do contrato acarretaria desperdício do investimento já realizado e prejuízo à política pública em desenvolvimento”, afirmou o magistrado.

Glautemberg ainda determinou que o Município apresente documentos adicionais sobre o processo administrativo e que a Fundação Dom Cabral envie relatórios sobre o desempenho da vice-prefeita. 

Em nota, a Prefeitura de Salvador declarou que a Justiça "reconheceu a legalidade do contrato" e a natureza prática da capacitação. Segundo o Município, o doutorado de Ana Paula Matos tem relação direta com o programa Salvador Capital Afro, política pública estruturante da gestão municipal.

O comunicado também destaca que um dos resultados do curso foi o projeto-piloto “Meu Laranja é Preto”, voltado para mulheres negras em áreas vulneráveis, que inspirou a criação da iniciativa “Mulheres que Protegem”, rede de lideranças femininas para prevenção de desastres na capital.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o custeio de cursos de pós-graduação pela Prefeitura de Salvador destinados a agentes políticos e servidores não concursados.

Leia a nota completa da Prefeitura de Salvador sobre a decisão: 

A Prefeitura de Salvador informa que a Justiça decidiu pela manutenção do curso de Doutorado Profissional em Administração da Fundação Dom Cabral realizado pela vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Salvador, Ana Paula Matos. A decisão, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido de suspensão imediata feito em uma ação popular e reconheceu a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura.

Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos apontados pela Prefeitura e considerou que o doutorado tem caráter prático, com aplicação direta do conhecimento adquirido em projetos da gestão municipal. O Município destacou que o tema da pesquisa de Ana Paula está relacionado ao programa Salvador Capital Afro, uma das políticas públicas estruturantes da Prefeitura.

O Poder Judiciário também levou em conta que a interrupção do curso, que já está em andamento há quase seis meses, causaria prejuízos ao interesse público, podendo comprometer os recursos já investidos e o desenvolvimento de políticas que se beneficiam do aprendizado obtido pela gestora.

A Justiça reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pelo Município, especialmente sobre a natureza aplicada da capacitação e seu vínculo com o desenvolvimento de projetos concretos, a exemplo do projeto-piloto “Meu Laranja é Preto”, elaborado pela vice-prefeita a partir dos estudos promovidos no doutorado, e que resultou na criação do “Mulheres que Protegem: rede de lideranças femininas para prevenção de desastres em Salvador”, direcionado a mulheres residentes em áreas vulneráveis a processos geológicos e hidrológicos da capital.

Como medida de cautela, a Justiça determinou apenas que Ana Paula Matos deposite mensalmente, em juízo, os valores referentes ao curso até o julgamento final do caso, quando  a legalidade do ato será devidamente analisada e apreciada.

A decisão confirma que a capacitação segue os parâmetros legais e está alinhada às necessidades estratégicas de desenvolvimento da cidade. O doutorado segue em curso, o que assegura que o investimento público em alta formação continuará a gerar resultados práticos para Salvador.