Justiça nega pedido de deputados ligados a Bolsonaro contra indicação de Zanin ao STF

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido dos deputados federais ligados a Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), contra a indicação do advogado Cristiano Zanin feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do UOL.

Os parlamentares pediam a suspensão da indicação alegando que Lula cometeu desvio de finalidade ao escolher seu ex-advogado para substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski.

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Segundo o juiz Rolando Valcir Spanholo, a Constituição "não define regra específica sobre a competência para deflagrar o procedimento de escolha". De acordo com o magistrado, também não há "critérios de inabilitação" que impeçam que Zanin seja indicado ao STF. "Nesse ponto, merece registrar que essa lacuna normativa constitucional não se repetiu em relação ao preenchimento das vagas junto aos demais Tribunais", salientou Spanholo.

Spanholo afirmou ainda que a competência para dar aval ou não às indicações ao STF é do Senado. "E isso em nada se altera pelo fato de que o Presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins."

“Não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que, conforme demonstrado, vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”, pontuou o juiz.