Justiça penhora contas bancárias de Roberto Jefferson por dívida com ministro do STF

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do ex-deputado federal Roberto Jefferson no valor de R$10,6 mil que foram encontrados nas contas bancárias do ex-parlamentar. A informação é da coluna de Rogério Gentile, no portal Uol.  

 A decisão é do juiz Ricardo Dal Pizzol em um processo em que Jefferson foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Atualmente, considerando correção monetária, juros, multa e o desconto de penhoras anteriores, a dívida está em R$49,3 mil.

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A ação foi aberta em junho de 2020 após o ex-deputado dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que Moraes havia sido advogado da facção criminosa PCC. No processo, o ministro do STF classificou as declarações como "absurdas" e tinham a intenção de "aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".

O ministro do STF moveu um segundo processo, em novembro de 2020, depois de Jefferson, em entrevistas à RedeTV!, voltar ligar Moraes ao PCC e acusá-lo de usar a Suprema Corte para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em ações nas quais ela atua como advogada.

O ex-deputado também foi condenado nesta segunda ação e, por não ter pago a indenização determinada pela Justiça, sofreu uma penhora mensal de 20% da sua aposentadoria. A dívida nesse processo foi calculada em 2022 em R$74,9 mil.

As condenações são definitivas. Jefferson alegou que não cometeu qualquer ato ilícito e que exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.

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