Justiça proíbe homenagem a Michelle Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu, na noite da última da última sexta-feira (23), a realização da cerimônia de entrega de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento está agendado para acontecer na próxima segunda-feira (25) no Theatro Municipal de São Paulo.

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A decisão do desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acata um recurso solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

Em uma decisão tomada na primeira instância, o pedido para a proibição da homenagem à Michelle havia sido negado.  No entanto, no recurso liminar, o desembargador entendeu que o evento tem "indícios contundentes de violação ao interesse público", já que uma honraria desta natureza um custo de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.

O desembargador ainda estipulou uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar e determinou que a entrega do título à Michelle Bolsonaro deverá ocorrer na Câmara Municipal.

"Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara", diz trecho da decisão.