Justiça proíbe RedeMix de usar camisas com número 22 e fixa multa de R$ 50 mil

A Justiça do Trabalho determinou que a RedeMix suspenda imediatamente o uso de camisas comemorativas pelos 22 anos da empresa e proíba, em todas as suas unidades, a utilização de uniformes e outros elementos visuais que possam ser associados a candidatos ou partidos políticos. O caso foi denunciado pela BNewsTV.

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A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23) pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou suspeita de assédio eleitoral contra funcionários da rede de supermercados.

A determinação tem validade até o fim do dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

Na ação, o MPT alegou que trabalhadores estariam sendo constrangidos a utilizar fardamentos vermelhos com o número 22, elemento que poderia ser associado ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). O órgão solicitou a suspensão das camisetas promocionais e a substituição por vestimentas institucionais neutras, além de medidas para garantir a liberdade política dos empregados.

A decisão também menciona um relatório de diligência do MPT, realizado em 22 de outubro, que teria constatado a continuidade do uso das camisetas com o número 22 em uma unidade da Pituba, em Salvador. A fiscalização ocorreu mesmo após a entrega de uma recomendação formal à empresa em 3 de outubro.

RedeMix terá que garantir direito ao voto de funcionários

O magistrado ressaltou que a medida tem caráter preventivo e não representa um julgamento definitivo sobre a ocorrência de assédio eleitoral.

Além de suspender as camisetas, a RedeMix deverá impedir, em todos os estabelecimentos, o uso de uniformes, crachás, adesivos ou outros elementos de identificação visual com os números 13 e 22, símbolos, expressões, cores, slogans ou referências gráficas que possam ser associados a candidatos, partidos, federações, coligações ou movimentos político-eleitorais.

A empresa também terá de assegurar que os funcionários escalados para trabalhar no domingo (25) disponham de tempo suficiente para se deslocar até suas seções eleitorais e votar.

Outra obrigação estabelecida pela Justiça é a divulgação, no prazo de 24 horas, de um comunicado interno garantindo a liberdade de orientação política, de consciência e de manifestação de pensamento, além do direito ao voto livre e secreto. Após o encerramento do pleito, a empresa poderá retomar sua campanha comemorativa de aniversário.