Justiça rejeita ação contra senador que associou família de Moraes ao PCC

Uma ação por difamação movida pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitada pela Justiça de São Paulo.

A esposa de Moraes, Viviane Barci, e os filhos Giulina Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, pediam uma indenização de R$ 60 mil sob a alegação de terem sido falsamente associados pelo senador ao PCC (Primeiro Comando da Capital)..

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Durante uma entrevista, Vieira afirmou haver "circulação de recursos" entre o PCC e "familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", associando a circulação, na sequência de sua fala, à contratação do escritório de advocacia "da família" do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master.

Na sentença, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu que o parlamentar não associou os autores ao recebimento de recursos da organização criminosa PCC e que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar material.

Na sentença, o magistrado destacou ainda que não identificou dolo de ofender, difamar ou caluniar os autores, tampouco qualquer acusação de que eles teriam recebido recursos diretamente do PCC. Para o juiz, houve um “mal-entendido interpretativo” quanto ao alcance das declarações prestadas pelo senador.

Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório que acabou rejeitado pelo colegiado, sugeriu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.