Justiça rejeita recurso de Nikolas Ferreira, condenado por transfobia

A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT-MG). 

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Este é o terceiro pedido feito por Nikolas, cuja condenação decorre de uma declaração feita em 2020. A decisão foi feita pela desembargadora Ana Paula Caixeta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que classificou as palavras do deputado como um crime de transfobia.

Na época, Nikolas e Duda eram vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nikolas se recusou a reconhecer Duda como mulher, afirmando em uma entrevista: "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem."

Nikolas disse que se tratava de liberdade de expressão. Entretanto, o Tribunal concluiu que essa liberdade não pode ser utilizada para violar garantias constitucionais.

"Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF). 

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a sentença.

"Nikolas perdeu mais uma", disse a candidata à prefeitura de Belo Horizonte. "Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil."