Justiça suspende propaganda eleitoral irregular de Luiz Caetano em redes sociais e locais públicos de Camaçari

A Justiça Eleitoral mandou suspender propagandas do candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), que foram consideradas irregulares. Em quatro decisões proferidas nesta sexta-feira (18), a juíza Maria Claudia Salles Parente determinou que fossem retirados de locais públicos da município adesivos e que fossem suspensas propagandas nas redes sociais X, Flickr e Kwai, pois o petista não registrou na Justiça Eleitoral que utilizaria esses perfis durante a sua campanha.

Sobre a utilização de adesivos, a magistrada pontuou que "a propaganda encontra-se em adesivos afixados em bens públicos, de uso comum do povo, em frontal desatendimento à norma de regência. Sendo assim, verifica-se a verossimilhança entre o fato descrito como agressivo ao bem protegido e o que é previsto na legislação e jurisprudência pátria como tal”.

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Nas outras três decisões, Luiz Caetano foi denunciado por fazer uso das redes sociais X, Flickr e Kwai de forma indevida, já que não registrou na Justiça Eleitoral que utilizaria esses perfis durante a sua campanha. A juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente decidiu que o petista suspenda todas as publicações imediatamente, até que os endereços na internet sejam devidamente comunicados à Justiça.