Justiça toma decisão importante a favor de filhos de petista assassinado

Após determinação da Justiça, a União vai ter que pagar pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do petista Marcelo Arruda, que foi morto a tiros em Foz do Iguaçu no ano passado pelo policial penal federal bolsonarista Jorge Guaranho, o qual está preso e vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.

O valor da pensão considera o salário líquido de Marcelo como tesoureiro do PT, trabalho que exercia quando foi assassinado, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.

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De acordo com a Justiça, houve “responsabilidade omissiva” da União em relação ao crime, considerando que a arma utilizada pelo servidor pertencia à administração federal.

O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”, argumentou.