Justiça vai analisar atuação da AGU em defesa de Janja

A Justiça deverá analisar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama, Rosangela da Silva, a Janja, pelo uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas internacionais da primeira-dama. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. 

De acordo com a publicação, o pedido para que seja analisada a atuação da AGU em favor de Janja foi solicitado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles alegam que o órgão não tem amparo legal para atuar na defesa pessoal de Janja no caso. 

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Na ação, Kilter e Chiquini classificam a atuação da AGU como uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”.

Já a AGU acusa a dupla de tentar de violar o princípio da separação entre os poderes,  argumento usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para repudiar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Kilter, existem leis que determinam que a AGU  defende apenas quem "ocupa um cargo ou função pública formal, agindo dentro de suas atribuições institucionais”. Ele defende ainda que "para que a AGU possa atuar, é indispensável um vínculo formal e direto com a administração pública federal". 

Em resposta, a AGU disse que a “atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público”. A primeira-dama é defendida pelo órgão apenas nesse caso.