‘O Executivo tem que seguir a legislação para liberar áreas públicas’, reclama Aladilce sobre posto de combustíveis em Ondina

A vereadora e ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que há um rio embaixo da área em que a prefeitura da capital baiana permitiu a construção de um posto de combustíveis na Av. Adhemar de Barros, em Ondina. Ela alerta que o empreendimento pode causar um dano ambiental irreparável. 

“Estamos acompanhando o processo desde o início através da Ouvidoria da Câmara, pois os moradores do Condomínio Castro Alves, que fica vizinho ao posto, nos procuraram. Solicitamos à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) informações e cópia do processo de concessão do alvará. Depois de analisarmos, achamos que há muitas contradições técnicas da Sedur no processo. Ali não é ambiente adequado para o posto e, mesmo assim, foi liberada a construção”, criticou Aladilce.

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A vereadora conta que procurou o Ministério Público para que o caso fosse analisado, informou sobre a possível contaminação do rio e alertou para a “concessão irregular” do alvará. A situação está sendo averiguada pelo MP.

“Outra coisa é concessão de uma área pública para a construção de empreendimento privado sem licitação. Diante das provocações ao Ministério Público, a prefeitura parou a obra. Como a Sedur consegue um alvará para construção sem ter uma avaliação da regularidade ambiental?”, questionou a ouvidora.

Aladilce espera que seja feita uma análise minuciosa da questão ambiental e a concessão de área pública seja revogada, pois não houve licitação. “O Executivo não pode dispor das áreas públicas assim, tem que seguir a legislação. Não pode autorizar qualquer coisa em qualquer lugar mesmo que seja por compensação”, acrescentou.

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