Leo Prates propõe transição de 14 meses para fim da escala 6x1

O deputado federal Leo Prates (Republicanos/BA), durante a apresentação do relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1, propôs uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A mudança ocorreria em duas etapas: a primeira, com redução de duas horas, seria implementada 60 dias após a promulgação da proposta; a segunda, também de duas horas, ocorreria 12 meses depois.

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O texto ainda prevê que convenções coletivas possam autorizar jornadas superiores a oito horas diárias durante um período transitório de 12 meses, desde que seja respeitado o limite de 42 horas semanais.

Além disso, a adoção de dois dias de descanso semanais substituiria a escala 6x1 já 60 dias após a promulgação da PEC. A apresentação do relatório atrasou devido às negociações entre governo e oposição sobre o período de transição.

O acordo foi anunciado conjuntamente na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.