Locação de veículos em Câmara de cidade baiana é alvo de denúncia ao MP

Um contrato de locação de 12 veículos pela Câmara Municipal de Jequié, no valor de R$ 574.356,24, provocou uma denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual (MP-BA). As informações são do Jornal A Tarde.

A denúncia foi apresentada ao MP-BA pelo advogado Abdijalili Belchote. O contrato firmado com a empresa "Servel Serviços e Veículos Ltda", que tem sede em Vitória (ES), foi assinado na gestão do vereador Emanuel Campos Silva, conhecido como Tinho (PDT), presidente da Câmara.

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Ainda segundo o jornal, a empresa capixaba terá 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos que comprovem a regularidade do contrato.

A justificativa da Câmara de Jequié para a locação, foi a necessidade de realizar visitas e fiscalizações presenciais em diversos órgãos, setores, distritos e também na Zona Rural do município.

O pedido de investigação tem como objetivo verificar se a licitação observou as normas legais e os princípios da administração pública, incluindo transparência, economicidade e impessoalidade. A empresa vencedora teria sido a terceira interessada no processo de licitação.