Lula defende avanço na regulamentação das redes sociais; saiba detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou, nesta quinta-feira (6), a necessidade de o Congresso Nacional avançar na regulamentação das redes sociais. Em entrevista a rádios da Bahia, Lula afirmou que, caso o Legislativo não debata o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que assumir a responsabilidade de discutir o tema.

“Precisamos regular essa chamada imprensa digital. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir. Então, o nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”, declarou o presidente.

Lula ressaltou que o direito à liberdade de expressão não deve ser usado como justificativa para o que ele chamou de “canalhice”.

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“É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista à CNN na terça-feira (4), considerou um erro o STF discutir a regulamentação das redes.

“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, disse Hugo. Ele ainda destacou: “A casa das leis é o Poder Legislativo, não legislar é uma oposição, não temos que legislar sobre qualquer assunto”.

O tema tem gerado divergências entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a regulamentação como forma de combater a disseminação de fake news, outros veem risco de censura caso a medida seja implementada.

O julgamento sobre o assunto no STF, que foi interrompido em dezembro do ano passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, deve ser retomado em maio.