Lula sanciona Lei do Luto Materno e Parental: saiba o que muda

Com a nova legislação, o SUS se compromete a oferecer acolhimento e apoio psicológico a famílias em luto | Reprodução / Freepik

Publicado em 26/05/2025, às 08h00 - Atualizado às 08h01 Yuri Pastori

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação prevê tratamento psicológico e acolhimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para famílias que enfrentam a perda de um filho — durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

A legislação inédita no Brasil além de garantir assistência médica e psicológica às famílias, altera a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e irá permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais. O SUS passará a oferecer também informações sobre os direitos das famílias e acompanhamento multidisciplinar.

Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, autor do projeto de lei quando era deputado federal.

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