Lula veta marco temporal parcialmente; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto aconteceu nesta sexta-feira (20).

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Entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. De acordo com o governo também foi vetado um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

No entanto, Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.

Entre os trechos que Lula sancionou, estão:

a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos "amplamente divulgados" e divulgados para consulta online;

a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;

informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;

direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso Nacional.