Madre de Deus: Vereador alfineta prefeito após aprovação de lei que extingue cargos; saiba o que ele disse

Vereador de Madre de Deus, Adailton do Suape (PCdoB) alfinetou, em entrevista ao BNews, nesta terça-feira (28), o prefeito da cidade, Dailton Filho, ao comentar a extinção de cargos pela Prefeitura. Em audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) hoje foram debatidos os impactos dessa decisão.

O evento contou com a presença dos promotores de Justiça, Rita Tourinho, Luciano Ghignone e Andréa Lemos, membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus.

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Suape afirmou que votou contra a extinção dos cargos e ressaltou que foi a “primeira vez” que o MP-BA se “propôs a fazer uma audiência pública com vários promotores”.  

Nós entendemos o seguinte: existem alguns cargos, como a doutora Rita Tourinho falou, que podem ser extintos sim. Porém, a lei não passou pelas nossas comissões. Só teve uma audiência pública. De certa forma, o projeto como um todo acabou ficando inconstitucional. Por isso essa discussão. A prefeitura deveria sugerir a extinção dos cargos de nomeação, porque o concurso público é quem legitima o funcionário”, destacou.  

O prefeito encaminhou o projeto de lei à Câmara em novembro e foi aprovado na Casa. A proposta extinguiu 48 tipos de cargos públicos, totalizando 484 cargos (vagas) extintos.

Os cargos são principalmente na área de saúde, como de agente administrativo e auxiliar administrativo. A ideia da gestão, segundo apurou o BNews, é promover uma terceirização na área. Atualmente, Madre de Deus tem 228 cargos efetivos e 627 cargos comissionados.