Mais de 400 internos de unidades prisionais da Bahia irão votar no próximo domingo

Urnas eletrônicas estarão à disposição de internos de 13 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no domingo (6). Os 467 reeducandos vão poder escolher prefeitos e vereadores de 10 cidades do interior e da capital baiana.

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Duras críticas

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ARTIGO

Entre um e outro

A estrutura do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará disponível nas unidades de Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O processo de votação nos estabelecimentos da Seap será acompanhado por Policiais Penais.

Depois de uma triagem realizada por equipes do TRE, os internos aptos são liberados para votação e são auxiliados por equipes das unidades prisionais. O deslocamento dos reeducandos é realizado pela Polícia Penal dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

O direito de participar das eleições é concedido aos internos que não têm condenação criminal transitada em julgado e também está concedido àqueles que deixaram recentemente o sistema penitenciário. A garantia do voto do preso provisório e do adolescente internado está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A  Resolução TSE nº 23.554/2018 regulamenta o assunto para o pleito deste ano.