Marcha dos Prefeitos: Sem recursos, prefeitos alertam para caos se segurança for municipalizada

Durante a 56ª Marcha dos Prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, destacou a importância da PEC 66, que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 25 anos. A proposta é a principal pauta dos mais de 3 mil prefeitos reunidos em Brasília para enfrentar a crise fiscal, com impacto estimado em R$ 700 bilhões.

Babá afirmou que seis dos oito parlamentares federais do RN já apoiam a PEC. A proposta, aprovada no Senado, aguarda votação na Câmara e prevê limite para precatórios, parcelamento em até 300 meses e uniformização das regras previdenciárias, preservando a autonomia municipal.

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O presidente da FEMURN criticou ainda os programas federais executados pelos municípios sem repasse financeiro proporcional, o que pressiona a Previdência local. Também se posicionou contra a municipalização da segurança pública, proposta pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. “Querem municipalizar a segurança sem mandar os recursos. Isso vai quebrar os municípios e piorar a segurança”, alertou.

Outra reivindicação da Marcha é a criação de um fundo com 3% dos recursos das emendas parlamentares para apoiar municípios que não recebem esses repasses, buscando mais justiça fiscal.