CCJ do Senado pode pautar Marco Temporal na quarta-feira (10); entenda

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o Marco Temporal, que visa demarcar terras ocupadas por povos indígenas, poderá ser analisada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

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O texto foi apresentado por senadores de oposição e teve parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a tese seria inconstitucional.

O congresso aprovou o projeto favorável ao Marco Temporal, mas o texto foi parcialmente vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto foi derrubado por parlamentares no final de 2023. 

O Marco Temporal é uma tese que determina que os povos indígenas só possuem o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição.