Marco Temporal: STF define data para julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 5 de dezembro. O julgamento será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte e deve ser concluído até o dia 15 de dezembro.

A data do julgamento foi marcada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento.

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Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Após isso, o presidente Lula vetou o projeto de lei que validou o marco, mas o veto foi derrubado em dezembro de 2023.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.