Política

Marielle Franco: STJ toma decisão sobre acesso a provas

Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A decisão da Corte é uma resposta a recurso sobre o caso  |   Bnews - Divulgação Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Daniela Pereira

por Daniela Pereira

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Publicado em 19/04/2023, às 06h39


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Uma nova decisão envolvendo as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu que as famílias das vítimas tenham direito ao acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes dos assassinatos dos dois, em março de 2018.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a decisão do STJ é baseada em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende o direito do defensor de ter acesso às provas que fazem parte de investigações.

Além disso, também foi levada em consideração as recomendações internacionais e decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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