Ministério da Agricultura volta atrás e revoga obrigatoriedade de carimbo em cascas de ovos; saiba mais

O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), o artigo que previa a obrigatoriedade de carimbo da data de validade em cascas de ovos vendidos a granel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A nova regra entraria em vigor, inicialmente, no próximo dia 4 de março, e previa ainda que os produtores passassem a carimbar, na casca, o número de registro do estabelecimento.

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Com a obrigatoriedade, o governo poderia rastrear os ovos a granel para fins sanitários, em caso de problemas com o produto. No entanto, a medida apontou a preocupação de um possível aumento nos custos de produção dos pequenos produtores, que teriam que comprar equipamentos para possibilitar o carimbo. 

De acordo com a pasta, a decisão de revogar "tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação."

Os ovos vendidos em estojos e em embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.