Ministério da Fazenda apresenta dados incompletos sobre Perse e deputados questionam; entenda

O Ministério da Fazenda enviou respostas aos requerimentos de informação 11 e 12 de 2024, do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), sobre o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (PERSE). Os documentos, protocolados no dia 05 de fevereiro de 2024, pediam acesso aos valores das renúncias do ano de 2023.

Por meio da Nota CETAD/COEST nº 23 de 2024, O Ministério da Fazenda apresentou os dados do custo do PERSE referente ao ano de 2022 em R$ 10,8 bi, e a estimativa para 2023 em R$ 13,1 bi, sendo detalhado por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

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No entanto, o material detalha apenas 32 CNAEs. Considerando que o programa contempla 44 CNAES, todos os outros foram agrupados na categoria “demais”, totalizando 21,43% do custo do programa em 2022 e 19,52% da estimativa de despesa para o exercício 2023. Isso apresenta uma omissão de 1 em cada 5 do custo.

Os dados são separados por custo do programa em 2022 e estimativa do custo em 2023. No que diz respeito ao custo de 2022, foram apresentados 32 CNAEs – sendo que, 10 deles já foram retirados do programa através da Lei 14.592 de 2023, e outros 09 nunca fizeram parte do PERSE. Na estimativa de despesa para o exercício de 2023, novamente foram apresentados 32 CNAEs – desses, 9 também foram excluídos do Programa através da lei 14.592 de 2023, e outros 9 CNAEs nunca integraram o PERSE. 

Por exemplo, o CNAE 8121-4/00 “limpeza em prédios e em domicílios”, consta tanto no custo de 2022 quanto na estimativa de 2023, no entanto, este CNAE nunca integrou o rol de beneficiários do PERSE. Da mesma forma, nos dados apresentados pela Fazenda, o CNAE 8011-1/01 “atividades de vigilância e segurança privada”, consta tanto no custo 2022 quanto na estimativa de 2023, sendo que este foi retirado do Programa com a MP 1147 que originou a Lei 14.592 de 2023.

Comparado a estimativa de 2023 (R$ 2.788,14 mi) para hotéis (CNAE 5510-8/01) e o gasto efetivo de 2022 (R$ 1.973,28 mi), temos uma expectativa de crescimento de 41% da renúncia. Da mesma maneira observa-se o número de hotéis integrando o programa. Na estimativa para 2023 apresentam-se 2.335 empresas, já na tabela do gasto efetivo apresentam-se 1.675, demonstrando a expectativa de que 660 novas empresas integraram o programa só em hotéis.

O Ministério também apresentou na estimativa para 2023 um aumento no número de empresas beneficiadas pelo PERSE – cerca de 36%. “Considerando que a lei limita a adesão ao programa as empresas que já exerciam suas atividades em 8 de março de 2022 e que também estabeleceu a diminuição de 88 para 44 CNAEs beneficiados pelo programa, não me parece razoável imaginar o crescimento de adesão”, disse o deputado Felipe Carreras, autor do PERSE. 

“Os números divulgados pelo Ministério ajudam a nossa narrativa. Se o incentivo for concedido somente para aqueles que são a essência do PERSE, seremos justos e atenderemos a finalidade do Programa criado pelo Congresso Nacional. Desconfiávamos que estavam contabilizando setores que não teriam direito ao benefício e o pedido de informações clarificou. Eu acredito que Governo tem a compreensão de que o programa precisa continuar. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do parlamento e também dos setores que compõem o trade de turismo e eventos. Seguimos em busca do diálogo”, concluiu o parlamentar.