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Ministério das Comunicações fecha contrato sem licitação com empresa de servidor; saiba mais

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Contrato também teve pagamento adiantado com verba de emenda do Senado; servidor dono de empresa já foi investigado por corrupção  |   Bnews - Divulgação Divulgação / GovBr
Tácio Caldas

por Tácio Caldas

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Publicado em 27/12/2023, às 10h37 - Atualizado às 10h38


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Uma empresa de um servidor do Ministério da Fazenda assinou um contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações. O acordo prevê a realização da capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias. O que surpreende nesse contrato é o valor: R$15,75 milhões.

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O curioso é que, além do vultuoso valor, o montante destinado para a empresa é a forma de pagamento. O valor foi pago no início de dezembro e liquidado de forma antecipada em uma única parcela, algo que bastante incomum de ser visto na administração pública. O detalhe é que a empresa é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), uma organização sem fins lucrativos fundada em 2019, com sede em Brasília.

A RBCIP tem como sócio e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche. Vale lembrar que em 2013 Fiche foi chefe de gabinete de Guido Mantega, então ministro da Fazenda. No período, ele foi afastado por suspeita corrupção no recebimento de propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.

Na mesma época, uma funcionária da empresa, que supostamente repassava as propinas aos servidores fez a denúncia que gerou uma investigação policial. Apesar disso, o inquérito foi arquivado em 2016. Isso aconteceu depois que a Polícia Federal (PF) entendeu não haver provas de corrupção. Com informações do Metrópoles.

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