Ministro aciona STF após ataque de ex-senador à Corte

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (14) uma queixa-crime na Corte contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES), após o liberal, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), ter dito em um evento conservador, no último sábado (11), que o magistrado "tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher".

O ex-parlamentar teria cometido pelo menos três crimes: calúnia, injúria e difamação. O caso foi direcionado, conforme o UOL ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que já abriu prazo de 15 dias para Malta se manifestar.

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Em despacho, Moraes disse que "é evidente" que a atitude de Magno Malta tem conexão com as que são investigadas no inquérito das fake news.

"Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta Corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF", disse o ministro.

Na queixa-crime, Barroso afirma que, mais que ataques contra a própria honra, as declarações de Magno tinham como objetivo um "ato concertado" para a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de atos antidemocráticos.

"As ofensas foram desferidas contra Ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.871, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência", expõe um trecho do documento.

O ex-senador Magno Malta ainda não se pronunciou.

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