Política
Ricardo Stuckert / PRPublicado em 29/07/2023, às 16h42 Cadastrado por Edvaldo Sales
O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na fase final de avaliação no governo e deve ter uma proposta de encerramento enviada ao Congresso em agosto, após o recesso parlamentar.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto já tramitou tecnicamente, mas ainda está em fase final de conclusão. “Deve ser em agosto, é o momento em que deve ficar pronto”, disse ao Estadão.
Criado por lei em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Segundo Marinho, o saque-aniversário “é uma sacanagem”
O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”.
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