Ministro de Lula solta o verbo contra excesso de contratações por PJ: 'fraude trabalhista'

O Governo Federal tem como um de seus objetivos prioritários rever as regras do Microempreendedor Individual (MEI) para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.

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A informação foi dada pelo ministro do Trabalho do Governo Lula (PT), Luiz Marinho (PT), que teceu duras críticas à pejotização excessiva em contratos de trabalho, alegando que a medida piora a qualidade dos empregos para os trabalhadores e trabalhadoras.

"O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista", disparou em entrevista ao UOL.

O Brasil conta com 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI em seu território. O número é quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período há 4 anos.

Uma das mudanças que estão em discussão é o aumento no limite de faturamento anual, que atualmente é de R$81 mil, ou R$6.750 mensais. Um MEI pode contratar somente um funcionário para seu negócio.

Há uma comissão no Senado que aprovou proposta para aumentar o limite de faturamento para R$144,9 mil e aumentar a permissão de contratação para dois funcionários. No entanto, não há previsão de quando o projeto será votado.

"vidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária", afirma Marinho.

Ele pondera: "Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos."

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um defensor dessa medida: fazer com que a tributação dos mais ricos seja maior. Em reunião com centrais sindicais que aconteceu no último dia 18 de janeiro, ele afirmou que a lógica de tributos como o Imposto de Renda precisa mudar.

O presidente disse que tem uma briga com os economistas do PT por defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.

Uma de suas promessas de campanha foi aumentar a faixa de isenção do tributo. O próprio Lula assume ser contestado pelos economistas porque cerca de 60% da arrecadação provém de quem recebe até R$ 6.000.

"Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico", diz Lula.