Ministro do STF anula suspeição e suspende processo contra juiz que atuou na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (19) a suspeição do juiz Eduardo Appio nos casos envolvendo a Lava Jato e suspendeu um processo administrativo contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ainda em sua decisão, Toffoli determinou que todos os procedimentos administrativos envolvendo magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.

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O ministro do STF ainda mandou oficiar o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, “para a adoção de medidas”. Ele será o responsável por analisar eventual remessa do processo administrativo ao CNJ.

A suspeição de Appio havia sido reconhecida por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4. Ele está afastado do cargo de juiz federal da Lava Jato desde maio deste ano e é alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta ameaça ao filho de desembargador federal Marcelo Malucelli.