Ministro do STF derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista por 'fake news'

O ministro do Supremo Tribunal Federaç (STF), Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), derrubou a decisão do plenáro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do deputado estadual bolsonarista, Fernando Destito Francischini (União Brasil-PR). O deputado tinha perdido o mandato pois o TSE considerou que ele divulgou fake news contra as urnas eletrônicas. Além da cassação, Fernado Francischini tinha sido declarado inelegível por oito anos. 

Em outubro de 2021, o deputado Francischini foi cassado pelo TSE, após atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas durante uma live feita no primeiro turno das eleições de 2018. Seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram a favor de sua cassação, enquanto um foi contrário. Foi a primeira condenação de um parlamentar por fake news na história do Tribunal.

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Em sua decisão, o Ministro Kassio Nunes ponderou que a internet não pode ser "demonizada", além de defender que o meio de comunicação contribuiu para o exercício da cidadania. O Ministro também alegou que falta elementos de provas que apontem que as declarações do deputado tenham comprometido a disputa eleitoral.

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"A internet está aberta a todos os candidatos. Não existe nesse meio de comunicação um mecanismo pelo qual um candidato possa impedir o outro de se exprimir. Não há uma estação difusora nas mãos de alguém. Ante os baixos custos e a facilidade da publicação de conteúdo na internet, a manifestação de um candidato não impede nem limita a manifestação de seus concorrentes", escreveu Kassio em sua decisão.

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