Ministro do STF toma decisão drástica sobre Flávio Dino; saiba qual

O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou, em 24 de março, um pedido para declarar Flávio Dino impedido de julgar a ação relacionada aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

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O pedido foi feito pelo advogado Ezequiel Silveira, que representa um dos réus, e alega que Dino, até o final de 2023, estava diretamente envolvido na ação devido ao seu cargo como ministro da Justiça do governo Lula.

Barroso argumentou em sua decisão que o advogado não apresentou de forma clara, objetiva e específica os interesses de Dino na ação dos atos golpistas que o impediriam de julgar os réus.

"Os fatos descritos na petição inicial não caracterizam, de forma mínima, as circunstâncias legais que impossibilitariam a autoridade arguida de exercer a jurisdição", afirmou Barroso em sua decisão individual.

O advogado Ezequiel Silveira está recorrendo da decisão do presidente do STF e solicita que o impedimento de Flávio Dino seja votado em plenário.

O que aconteceu

Dino se manifestou a favor da condenação de 15 réus. Ele não elaborou um voto próprio, mas acompanhou integralmente o entendimento de Alexandre de Moraes, que votou para condenar nove réus a 14 anos de prisão, e outros seis a 17 anos.

Moraes incluiu em seu voto o pagamento de indenização de R$ 30 milhões para cada réu por danos morais coletivos. Para ele, esse valor deve ser repassado a um fundo gerido por um conselho federal. Esse órgão é o responsável por gerenciar recursos oriundos de multas por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

O Julgamento é realizado em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. No caso em questão, análise vai às 23h59 de amanhã, data limite para que todos os ministros votem.