Ministro nomeado por Bolsonaro é relator de PEC polêmica para "limitar" STF; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será o relator da PEC que pode limitar poderes de magistrados no STF. A informação é da coluna Guilherme Amado, do portal Metropóles. 

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O ministro que vai decidir se concede uma decisão liminar pedida pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) para notificar a Câmara a suspender os trâmites da PEC e a impedir de levar o texto a votação em qualquer comissão ou no plenário da Casa.

A PEC pode proibir decisões individuais, de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis, atos do presidente da República, dos presidentes do Senado ou da Câmara. Além disso, também veta decisões que suspendam a tramitação de propostas legislativas, afetem políticas públicas ou criem despesas.