Ministro toma decisão sobre caso de agressão à família de Alexandre de Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal continue com as investigações sobre a suposta agressão à família de Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado. A determinação foi emitida em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi oficializada na quarta-feira (20), com publicação ocorrendo nesta quinta-feira (21).

A Procuradoria contestou a justificativa apresentada pela PF no inquérito, alegando que não poderia haver indiciamento devido ao crime ser de menor potencial ofensivo praticado no exterior. Segundo o pedido enviado a Toffoli, existem “elementos de convicção sobre ter havido, na data e local indicados, atos de hostilidade de gravidade considerável.

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Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal, instruiu a Polícia Federal a prosseguir com as apurações relativas à alegada agressão direcionada à família de Alexandre de Moraes, ocorrida no aeroporto de Roma em julho do ano anterior. A ordem foi emitida como resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República e foi formalizada na quarta-feira (20), sendo divulgada no dia seguinte.

A Procuradoria questionou a explicação da PF no inquérito, afirmando que a ausência de indiciamento não se justifica mesmo que o crime, cometido no exterior, seja de menor potencial ofensivo. De acordo com a solicitação enviada a Toffoli, há "provas convincentes de que, no dia e local mencionados, ocorreram atos significativamente hostis por Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão contra o ministro Alexandre de Moraes".

A PGR também pediu que o empresário Roberto Mantovani Filho seja novamente questionado pela Polícia, com o objetivo de esclarecer se o vídeo, registrado durante o conflito e encontrado em um telefone na residência de Mantovani, foi "editado para representar uma situação fictícia".

A Procuradoria salientou que as supostas ofensas contra Moraes foram omitidas no relatório da PF. Também argumentou que o comportamento dos investigados permite a aplicação da legislação penal do Brasil no exterior, possibilitando o indiciamento mesmo em casos de crimes internacionais.