Ministros do STF veem como improvável flexibilização de restrições impostas a Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, reservadamente, que não há chances de Alexandre de Moraes retirar as restrições de visitas impostas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). A informação é do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil.

Advogados de Bolsonaro recorreram na última semana contra alguns trechos da decisão de Moraes que proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e divulgar manifestos políticos até o fim das eleições deste ano.

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A defesa afirma que Moraes já havia imposto a Bolsonaro a suspensão das visitas por 30 dias. A decisão foi motivada pela divulgação da carta em que o ex-presidente reforçou a, na época, pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e a divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.

A defesa pede que o magistrado reconsidere a decisão. Caso seja mantida a determinação, os advogados pedem que o agravo regimental, tipo de recurso apresentado, seja julgado pela Primeira Turma do STF. Moraes faz parte desse colegiado.

Para os advogados de Bolsonaro, a decisão amplia indevidamente o alcance do artigo 15 da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados.

A defesa sustenta que esse dispositivo é restrito à capacidade eleitoral, o direito de votar ou ser votado. Os advogados afirmam que a proibição imposta por Moares é uma forma de "censura prévia".

Outro ponto que a defesa argumenta é que a expressão "finalidade político-eleitoral", usada por Moraes para justificar as medidas, é um "conceito sem critérios objetivos".

Os advogados de Bolsonaro também solicitaram a Moraes, na quarta-feira (5), que o ex-presidente possa receber as visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio no próximo domingo (9), quando é comemorado o Dia dos Pai.